O governo aguardará a Páscoa passar para publicar o decreto que regulamenta o novo regime automotivo. Entre as as alterações, estará a diminuição do índice de nacionalização dos atuais 65% para 55% para anular a sobretaxação de 30 pontos porcentuais de IPI. A mudança se deu pela mudança nos cálculos, passando a considerar apenas o custo dos insumos e componentes - atualmente considera-se o faturamento total da empresa, salários e outros aspectos. Na prática, os 55% exigidos equivalem a algo como 75% pelo formato atual.
Segundo Hamilton Rech, coordenador de tributos sobre a produção da Receita Federal, as despesas com componentes e insumos nacionais vão gerar créditos de IPI, que serão abatidos “já na nota fiscal” do imposto que deveria ser recolhido na venda. Além dos 30 pontos, há o benefício de abater mais 2 pontos de IPI com base em despesas com pesquisa e engenharia.
Mas as empresas que ainda não produzem no País também poderão gerar crédito tributário sobre uma cota de importação. Funciona assim: as montadoras que se habilitarem junto ao governo com um projeto de instalação no Brasil, durante o período de construção da planta poderão acumular o crédito limitado a 50% da sua previsão de produção. “Se a empresa vai fabricar 100 mil veículos por ano, por exemplo, vai poder importar metade dessa previsão anual (50 mil unidades) gerando o crédito”, explicou Rech. Mas o crédito só poderá ser usado quando a fábrica estiver operando, e nas unidades que dela saírem.
Fonte | Automotive Business
