Nesta terça feira, dia 03, o governo brasileiro anunciou a criação de um novo regime para a indústria automotiva nacional, com validade até 2017 e que entra em vigor em primeiro de janeiro de 2013. Mantendo a proposta original do Plano Brasil Maior, anunciado no último mês de setembro, possui como grande meta atrair investimentos das fabricantes em insumo, conteúdos regionais (Mercosul) e inovação.
Durante o ano de 2012 mantém-se os 30% de IPI para veículos importados de fora do eixo formado entre os países do Mercosul e o México. A partir do próximo ano uma tabela de pontos premiará as montadoras que cumprirem as metas com reduções no IPI. Quanto maior os investimentos em peças produzidas no Mercosul e em novas tecnologias e inovação, maior será o abatimento, que virá em forma de créditos pagos ao longo do tempo de vigência deste regime.
Montadoras que construírem fábricas no Brasil serão privilegiadas, é o caso da Chery, Hyundai e Jac, que já assinaram termos de compromisso para construção das plantas. O Plano Brasil Maior exigia 65% de conteúdo regional de maneira imediata, neste novo regime o prazo será de três anos, considerado mais que suficiente pelo governo.
Para fábricas que já possuem fábricas por aqui, já cumprindo, portanto, as exigências, o governo reafirma a importância de melhorar os índices de nacionalização e ampliar investimentos em inovação. Em breve conheceremos a tabela de descontos no IPI, que ainda não foi divulgada pelo governo federal. Confira abaixo as regras que deverão ser cumpridas a partir de 2013.
- Investimento mínimo de 0,15% da receita bruta em inovação, percentual que vai para 0,5% até 2017;
- Investimento mínimo de 0,5% da receita bruta em engenharia, chegando a 1% em 2017;
- Cumprir ao menos 8 das 12 etapas de produção de veículos leves dentro do país, e 10 das 14 para veículos pesados; em 2017, são exigidas 10 de 12 etapas para os leves, e 12 de 14 para os pesados;
- Aderir ao programa de etiquetagem do Inmetro, responsável por medir a eficiência energética dos carros, com pelo menos 25% dos modelos produzidos no país. Até 2017 todos os veículos devem passar pelo órgão. Hoje esta participação não é obrigatória.
